Por unanimidade, TRF-4 rejeita últimos recursos de Lula

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão, ainda nesta quarta, o processo terá a tramitação encerrada na segunda instância.

Lula ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, cuja vice-presidência realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores. Os recursos devem ser interpostos em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento. Depois deste prazo, o MPF tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.

Se os recursos forem apresentados de forma conjunta, os autos são enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF. O recurso especial indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o extraordinário diz respeito a violações à Constituição.

Texto: Jordana Martinez. Foto: Marcelo Gonçalves / Sigmapress / Folhapress.