Governo simplifica cadastro de entidades no Nota Paraná
A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira
(18) o Decreto nº 9.327, que simplifica o cadastramento de entidades de
proteção animal e de atividades desportivas que desejam ser beneficiadas pelo
programa Nota Paraná. As entidades de saúde, assistência social e cultura, que
também são beneficiadas pelo programa, seguem regulamentação própria.
Entre as mudanças solicitadas e atendidas pelo Governo do
Estado está o reconhecimento do Título de Utilidade Pública Estadual ou
apresentação do protocolo solicitação do mesmo junto à Assembleia Legislativa.
Agora, as entidades ambientais que já estão inseridas nesse cadastro não
precisarão mais obter um certificado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Isso se deve ao entendimento de que a Lei de Utilidade Pública Estadual é mais
criteriosa que a própria certificação da secretaria.
O mesmo acontece em relação às entidades desportivas, que
devem apresentar o Título de Utilidade Pública. (Informações da Agência Estadual de Notícias/Divulgação).