Governo quer mudar lei para usar dinheiro do FGTS
O governo intercedeu pela Caixa Econômica Federal e pode
aprovar nesta quarta-feira (6) na Câmara um projeto de lei que autoriza o uso
de recursos do FGTS na capitalização do banco. A medida foi tomada diante da
possibilidade de a operação ser barrada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A Caixa buscava aval da corte sem necessidade de mudança legal.
A Caixa pretendia transformar parte de sua dívida com o
FGTS em um novo empréstimo sem prazo de vencimento (perpétuo), o que foi
contestado pelo Ministério Público de Contas e pela área técnica do próprio
TCU. Ambos pediram uma medida cautelar para garantir que a operação não fosse
realizada até o julgamento do mérito pelos ministros da corte.