Em destaque: Juiz quebra sigilo e libera conteúdo de delação premiada

Decisão de Moro permite que políticos sejam investigados
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Pùblico Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir que as informações possam ser confrontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento.

“Prevê o Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013 que o acordo deixa de ser sigiloso quando recebida a denúncia. No presente caso, há denúncias que já tramitavam até mesmo antes da celebração ou homologação do acordo. Embora as denúncias nele não se baseassem, até porque anteriores, faz-se necessário levantar o sigilo sobre o acordo já que Youssef figura como coacusado/testemunha em várias delas e o depoimento dele, que nelas será prestado, tem relevância”, disse o juiz.

A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar a defesa que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Por envolver membros do Congresso Nacional, a delação precisou ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte: Agência Brasil